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Termos e Condições de Uso
Bem-vindo à Yepii, um Marketplace que tem por objetivo conectar fornecedores e compradores dos mais variados produtos.
Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Yepii, propriedade da Yepii Servicos de Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.845.682/0001-50, com endereço Avenida Marechal Câmara 160, Sal 1107, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-080.
O uso da Plataforma pelo Usuário está sujeito a estes Termos e Condições de Uso, aos anexos e à Declaração de Privacidade. Por isso, é altamente recomendada a leitura completa desses documentos, já que a aceitação dos Termos é indispensável para se cadastrar e utilizar a Plataforma.
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS:
1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
2. SERVIÇOS YEPII
3. COMO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA?
4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO AO REALIZAR SEU CADASTRO
5. PAGAMENTOS
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA YEPII
7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
8. RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSO
9. ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) FORNECEDOR YEPII
10. CONDUTAS PROIBIDAS
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12. AVALIAÇÕES E SISTEMA DE REPUTAÇÃO
13. ENCERRAMENTO DA CONTA
14. AVISO DE PRIVACIDADE
15. INDENIDADE
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
17. ENTRE EM CONTATO COM A YEPII!
A seguir, apresentamos alguns conceitos que visam facilitar a compreensão destes Termos:
Login: procedimento de acesso à Plataforma mediante a autenticação ou identificação do Usuário, utilizando credenciais previamente registradas, que são de uso pessoal e intransferível.
Plataforma: ambiente de marketplace utilizado pelos Usuários para realizar a compra, venda ou cotação de produtos e serviços, incluindo a locação de equipamentos.
Usuários:
• Usuário Comprador: pessoa jurídica que se cadastra na Plataforma com o objetivo de adquirir produtos ou contratar serviços por meio da Yepii.
• Usuário Fornecedor: pessoa jurídica que se registra na Plataforma para ofertar produtos ou prestar serviços por meio da Yepii.
• Usuários: termo utilizado para se referir, de forma conjunta, ao Usuário Comprador e ao Usuário Fornecedor.
A Yepii é uma Plataforma que atua como intermediária nas relações de compra e venda de produtos e/ou na contratação de serviços entre partes interessadas.
Seu propósito é oferecer praticidade, rapidez e facilidade ao aproximar fornecedores e compradores. Para isso, os Usuários Fornecedores disponibilizam suas ofertas em suas respectivas lojas dentro do marketplace da Plataforma, permitindo que os Usuários Compradores adquiram produtos e serviços disponíveis em estoque.
A YEPII NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELA CONCRETIZAÇÃO, EXECUÇÃO OU GESTÃO DE QUALQUER CONTRATAÇÃO EFETUADA POR MEIO DA PLATAFORMA.
3. COMO REALIZAR O CADASTRO NA PLATAFORMA?
Os Usuários devem informar seus dados para se cadastrar na Plataforma, que servirão de base para a abertura de uma conta de identificação, a partir da qual os Usuários recebem acesso à Plataforma e suas funcionalidades. O Usuário deve determinar o login e senha de acesso para a Plataforma.
Além disso, o Usuário deverá aceitar e concordar com estes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se também a cumprir a legislação vigente.
Após o envio dos dados, eles passarão por uma análise, e, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, o Usuário receberá, por e-mail, a confirmação do cadastro ou uma justificativa para a eventual negativa.
A Yepii poderá solicitar a verificação da identidade do Usuário, por meio de contato via e-mail, telefone ou WhatsApp, com envio de foto do solicitante e documento de identificação.
Caso os dados sejam recusados de forma justificada, o Usuário poderá corrigir as informações fornecidas e tentar realizar o cadastro novamente.
4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO NO MOMENTO DO CADASTRO
Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara estar ciente de que:
• Deve fornecer informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas.
• É exclusivamente responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, bem como por proteger e manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
• A Yepii se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que considerar inadequados, assim como de não prestar serviços que não estejam alinhados com suas diretrizes, sem necessidade de notificação prévia.
• Ao se cadastrar, o Usuário afirma ter plena capacidade jurídica para representar legalmente a empresa cadastrada, estando autorizado a realizar transações comerciais, assinar contratos e assumir compromissos legais em seu nome, sendo integralmente responsável por qualquer dano decorrente de uso indevido ou declaração falsa de representação.
• A Yepii pode, a qualquer momento, solicitar documentos que comprovem a legitimidade da representação, e caso encontre qualquer irregularidade, poderá suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de medidas legais aplicáveis.
• A conta criada é individual, exclusiva e intransferível, e não poderá ser vendida ou repassada para outra empresa, seja gratuitamente ou mediante pagamento. O acesso à conta é feito por senha pessoal, que deve ser mantida em total sigilo.
• O Usuário assume total responsabilidade pelas ações realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido ou não autorizado, deverá comunicar imediatamente a Yepii pelo e-mail sac@yepii.com.br para que sejam adotadas as medidas de segurança necessárias.
• A Yepii pode recusar ou cancelar registros já aprovados, sem que isso gere direito a qualquer indenização. Não poderão se cadastrar novamente os Usuários que tenham sido previamente desativados, bem como aqueles associados a pessoas físicas ou jurídicas incluídas em listas de sanções nacionais ou internacionais.
• Se for identificado o uso de múltiplas contas por um mesmo Usuário com o intuito de obter vantagens indevidas ou prejudicar outros participantes da Plataforma, a Yepii poderá aplicar medidas restritivas, realizar débitos ou tomar outras providências cabíveis para impedir tal prática.
• Caso o Usuário infrinja a legislação ou os Termos e Condições da Plataforma, a Yepii poderá suspender, limitar ou até mesmo cancelar permanentemente sua conta, além de aplicar outras sanções previstas nas políticas específicas da Plataforma.
O Usuário Comprador poderá efetuar seus pagamentos por meio das opções disponíveis no momento da finalização da compra (checkout), que podem incluir PIX, cartão de crédito, boleto à vista ou boleto faturado com crédito pré-aprovado, este último exclusivo para Usuários Compradores Pessoa Jurídica após aprovação da análise de crédito.
Caso o Usuário Pessoa Jurídica escolha o boleto faturado como forma de pagamento, o pedido estará sujeito à análise de crédito, que poderá ser concluída em até 2 (dois) dias úteis antes da confirmação da compra.
O uso da Plataforma pelos Usuários estará sujeito às condições estabelecidas na Política de Tarifas no Anexo de Taxas e Tarifas.
O prazo de entrega dos produtos será contabilizado a partir da confirmação do pagamento pela operadora responsável. O Usuário Comprador receberá a confirmação do pagamento por e-mail enviado pela Plataforma.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA YEPII
A Yepii prestará seus serviços conforme as condições estabelecidas nestes Termos, mantendo os Usuários informados sobre quaisquer modificações por meio da atualização deste documento.
A atuação da Yepii está limitada a garantir o funcionamento adequado e seguro da Plataforma, incluindo a realização de ajustes ou melhorias que se façam necessárias.
A Yepii não se responsabiliza pelas seguintes situações:
• A conduta dos Usuários, seja no ambiente da Plataforma ou fora dele.
• O descumprimento, por parte do Usuário, de suas obrigações previstas nestes Termos ou nas normas legais aplicáveis.
• Danos sofridos pelo Usuário decorrentes do uso indevido da Plataforma, como o acesso não autorizado à sua conta por terceiros.
• Prejuízos resultantes de ações de terceiros, falhas de conexão com a internet ou ataques maliciosos, como vírus.
• Ocorrências de força maior ou casos fortuitos.
• Interrupções ou problemas técnicos que eventualmente afetem o funcionamento da Plataforma, mesmo que isso impeça seu uso temporariamente. Tais situações são inerentes ao uso de tecnologias.
• Transações de pagamento feitas pelo Usuário Comprador ao Usuário Fornecedor.
• A qualidade dos produtos, dos serviços ou de qualquer outra operação realizada entre os Usuários por meio da Plataforma.
• O serviço de frete, incluindo sua execução, pontualidade e qualidade.
• Processos de cancelamento ou troca de produtos e serviços.
• O conteúdo publicado pelos Usuários na Plataforma.
Os Usuários reconhecem que a Yepii poderá contatá-los para solicitar esclarecimentos ou ajustes de conduta, conforme previsto nestes Termos e em outros documentos que regem o uso da Plataforma.
A Yepii se reserva o direito de priorizar determinadas ofertas, considerando a localização geográfica dos Usuários Compradores ou outros critérios que julgar relevantes, com o objetivo de aprimorar a experiência de compra na Plataforma.
O Usuário deve utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes Termos, a legislação vigente e, quando aplicável, com os contratos celebrados entre as partes envolvidas.
Espera-se que o uso da Plataforma seja feito de forma ética e íntegra, sendo vedadas condutas abusivas, ilegais ou ofensivas.
Os Usuários reconhecem que todas as comunicações entre eles deverão ser realizadas exclusivamente através dos canais oferecidos pela Plataforma. A Yepii, por sua vez, poderá contatar os Usuários por meio de e-mail, telefone, aplicativos de mensagens, entre outros canais.
Todo conteúdo inserido na Plataforma, assim como os compromissos assumidos por meio dela, são de total responsabilidade do Usuário, inclusive para efeitos legais.
O Comprador poderá acessar, no anúncio, todas as informações fornecidas pelo Vendedor sobre o produto ofertado. Além disso, poderá utilizar a seção de Perguntas e Respostas para esclarecer dúvidas sobre o item, suas especificações, formas de entrega, entre outros aspectos.
Por sua parte, o Comprador deverá efetuar o pagamento do valor do produto e do frete, conforme as condições previstas nos termos de contratação. Esses detalhes serão exibidos durante o processo de compra, iniciado ao clicar no botão “Comprar” e finalizado com a confirmação do pedido.
Após a finalização da compra, o Comprador receberá o produto e poderá avaliar tanto o item quanto o Vendedor. Caso enfrente algum problema, o Comprador poderá registrar uma reclamação na Plataforma através dos canais disponibilizados pela Yepii.
O valor do frete será calculado com base na distância entre o ponto de origem do envio e o endereço do Comprador, além do prazo de entrega selecionado, caso o anúncio ofereça diferentes opções de envio.
O FORNECEDOR poderá, em seu cadastro e na personalização de sua loja na plataforma, disponibilizar outras modalidades de frete além do Yepii Moove, que poderão ser utilizadas em situações não abrangidas pela área de cobertura do referido serviço ou conforme a escolha do COMPRADOR.
Fica expressamente vedado ao FORNECEDOR utilizar transportadora diversa da indicada pela COMPRADORA.
A Yepii não se responsabiliza por quaisquer dados pessoais que possam estar armazenados em produtos eletrônicos que venham a ser devolvidos. A exclusão desses dados é de responsabilidade exclusiva do Comprador, devendo ser realizada antes da devolução do item.
São obrigações do Usuário Comprador, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos ou na legislação aplicável:
• Revisar atentamente os pedidos realizados por meio da Plataforma antes de sua finalização, a fim de evitar solicitações indevidas de devoluções ou correções posteriores.
• Manter atualizadas e corretas todas as informações necessárias à emissão de Notas Fiscais e à entrega dos produtos adquiridos, responsabilizando-se integralmente por eventuais erros decorrentes de informações incorretas.
• Efetuar o pagamento integral dos produtos e/ou serviços contratados, bem como dos fretes e taxas eventualmente aplicáveis, exclusivamente por meio da Plataforma.
• Avaliar os Usuários Fornecedores com os quais venha a contratar na Plataforma, de forma honesta e responsável, contribuindo para a transparência e a melhoria contínua dos serviços.
• Respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos pela Plataforma para a solicitação de devoluções ou cancelamentos, conforme a legislação aplicável e as políticas internas da Yepii.
São obrigações do Usuário Fornecedor, além daquelas previstas na legislação vigente e nestes Termos:
• Assegurar a qualidade de todos os produtos e serviços ofertados e intermediados por meio da Plataforma, respondendo integralmente por sua procedência, funcionamento, integridade e adequação à descrição fornecida.
• Garantir a pontualidade na entrega dos produtos e na prestação dos serviços contratados, conforme os prazos e condições anunciados na Plataforma.
• Configurar corretamente sua loja virtual (marketplace) dentro da Plataforma, apresentando informações precisas, completas e atualizadas sobre os produtos e/ou serviços ofertados. Em caso de desconformidade com a legislação ou com os Termos da Plataforma, a Yepii poderá remover as ofertas ou exigir sua adequação em prazo razoável, quando aplicável.
• Manter sua loja ativa, respondendo de forma ágil aos pedidos e contratações realizados por meio da Plataforma, dentro dos prazos estipulados.
• Emitir e disponibilizar as Notas Fiscais referentes às operações contratadas, em conformidade integral com a legislação fiscal aplicável. A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente anexada na Plataforma, quando o status do pedido for alterado para ‘Faturado’.
• Respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos para devoluções e cancelamentos, conforme previsto na legislação e nas regras da Plataforma.
• Utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pela Yepii, com o objetivo de garantir a segurança das transações e a correta execução dos programas de proteção oferecidos pela Plataforma.
• No caso de vendas com pagamento via boleto faturado sob análise de crédito feita pela Yepii, atender aos pedidos aprovados dentro do prazo estabelecido e emitir Nota Fiscal em nome do Comprador. O repasse do valor correspondente ocorrerá no prazo de até 9 (nove) dias após a confirmação da entrega do pedido.
• Assumir integral responsabilidade pelas obrigações tributárias e fiscais decorrentes de sua atividade na Plataforma, sendo vedado transferir tal responsabilidade à Yepii. O descumprimento dessas obrigações poderá ensejar a suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos suportados pela Plataforma.
• Autorizar a retenção de valores pela Yepii até o decurso do prazo de 9 (nove) dias após a comprovação da entrega do produto e/ou conclusão do serviço, conforme confirmação do Usuário Comprador, bem como para fins de reembolso à Plataforma por eventuais prejuízos de sua responsabilidade.
• Fornecer à Yepii, sempre que solicitado, todas as informações e documentos necessários para verificações periódicas ou eventuais auditorias relativas às suas operações na Plataforma.
• Observar rigorosamente as políticas de cadastramento de produtos da Plataforma, zelando pela conformidade legal, ética e comercial das ofertas.
• Com relação a cada Usuário Comprador, o Usuário Fornecedor obriga-se a:
• Respeitar integralmente as condições de venda anunciadas na Plataforma;
• Disponibilizar as informações técnicas do produto, incluindo, quando aplicável, número de notificação, comunicação ou registro junto à autoridade competente.
• Emitir Nota Fiscal ou documento equivalente conforme a legislação fiscal vigente, salvo quando legalmente desobrigado;
• Garantir o direito de arrependimento do Comprador, nos termos da legislação aplicável, e aceitar cancelamentos ou devoluções dentro dos prazos legais;
• Honrar as garantias legais e contratuais relativas aos produtos e serviços oferecidos;
• Aceitar devoluções ou cancelamentos e arcar com os respectivos custos de revogação, logística reversa e/ou devolução dos produtos, conforme o caso.
• Nos casos de devolução ou troca de produtos, o Usuário Fornecedor deverá escolher o método de recolhimento da devolução do produto, arcando integralmente com os custos decorrentes do processo. A Yepii efetuará a cobrança dos custos de frete de envio ao Usuário Comprador, conforme tabela de tarifas anexa, podendo descontá-los diretamente de créditos devidos ao Usuário Fornecedor ou, na ausência destes, encaminhar a respectiva cobrança ao Usuário Fornecedor.
• Utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pela Plataforma, garantindo a segurança das transações e o funcionamento dos programas de proteção da Yepii.
• Reconhecer que a Yepii não define, recomenda ou interfere nos preços praticados pelos Vendedores, sendo estes de inteira responsabilidade do Usuário Fornecedor. A Yepii poderá, entretanto, disponibilizar ferramentas para a gestão manual e/ou automatizada de preços, cuja parametrização caberá exclusivamente ao Fornecedor.
• Assumir total responsabilidade pelas obrigações tributárias e fiscais decorrentes de sua atividade comercial, comprometendo-se a manter-se em conformidade com a legislação vigente, emitir os documentos fiscais exigíveis (salvo nos casos em que estiver expressamente desobrigado por lei) e colaborar com as autoridades competentes em eventuais procedimentos de fiscalização.
• Cientificar-se de que o descumprimento das obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá resultar na suspensão ou exclusão de sua conta na Plataforma, sem prejuízo da responsabilidade por eventuais perdas e danos suportados pela Yepii. Nesses casos, o Usuário Fornecedor deverá ressarcir integralmente quaisquer valores que venham a ser pagos pela Yepii em decorrência de ações ou omissões do Vendedor.
• Autorizar a Yepii a debitar dos créditos devidos e, ou, na ausência destes encaminhar a respectiva cobrança ao Usuário Fornecedor de valores correspondentes a tributos, penalidades, custos de defesa e demais despesas decorrentes de sua atuação na Plataforma, incluindo valores pagos pela Yepii em razão de infrações à legislação vigente ou aos presentes Termos.
• Prestar todas as informações solicitadas pela Yepii durante procedimentos de verificação, fiscalização ou controle interno, bem como fornecer toda documentação julgada necessária para a apuração da regularidade de suas atividades na Plataforma.
Licença de Uso de Conteúdo e Critérios de Visibilidade
O Vendedor concede à Yepii e às suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, irrevogável, internacional, não exclusiva e por prazo indeterminado para o uso de todos os conteúdos incluídos em seus anúncios e na sua loja virtual na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nomes comerciais, marcas, imagens, textos, vídeos e demais sinais distintivos que identifiquem o Vendedor ou os produtos e serviços ofertados (em conjunto, os “Materiais”).
• A referida licença autoriza a Yepii a:
• Utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para fins publicitários, institucionais, operacionais e comerciais, inclusive por meio de ferramentas de inteligência artificial;
• Utilizar os Materiais em todos os canais de comunicação da Yepii, próprios ou de terceiros, incluindo websites, redes sociais, mídia digital ou impressa;
• Criar e editar anúncios de catálogo com base nos Materiais;
• Autorizar terceiros a utilizar os Materiais, desde que limitadamente ao escopo comercial da Yepii.
• Esta licença não implica cessão de titularidade de direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre os Materiais. Os direitos permanecem com o Vendedor, que declara expressamente possuir todas as autorizações e licenças necessárias para o uso dos Materiais na Plataforma, responsabilizando-se integralmente por quaisquer violações a direitos de terceiros.
• O Vendedor compromete-se a isentar a Yepii de qualquer responsabilidade e a indenizá-la por perdas e danos decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao uso dos Materiais nos termos aqui previstos.
• A Yepii reserva-se o direito de priorizar a exibição de anúncios de acordo com critérios objetivos, tais como geolocalização dos Compradores, relevância comercial, qualidade da experiência de compra e outros fatores que visem à melhoria da jornada dos Usuários.
• A fim de preservar a excelência da experiência de compra na Plataforma, a Yepii poderá revisar periodicamente as ofertas publicadas por Vendedores que:
• Tenham participação relevante no mercado local; e/ou
• Sejam titulares ou licenciados de marcas reconhecidas em âmbito nacional ou internacional.
• Caso a Yepii identifique que um Vendedor esteja oferecendo uma experiência de compra considerada deficiente — por exemplo, em razão de baixa variedade de produtos, preços pouco competitivos em relação a outros canais ou elevado índice de reclamações —, poderá:
• Notificar o Vendedor para que, no prazo determinado, corrija as deficiências identificadas;
• Com a anuência do Vendedor, atuar para suprir lacunas de oferta e preço.
• A ausência de anuência ou o não atendimento às recomendações de correção poderá ensejar:
• A suspensão da conta do Vendedor;
• A limitação ou desativação de funcionalidades destinadas a destacar Vendedores com melhor desempenho e reputação.
8. RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES CANCELAMENTOS E REEMBOLSO
Após o recebimento dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, o Usuário Comprador terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para exercer seu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo solicitar a troca ou o cancelamento do pedido, sem necessidade de justificativa.
Para produtos com vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação, o prazo para abertura de protocolo de reclamação será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme prevê o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Reclamações por defeitos ou falhas dos produtos poderão ser realizadas no prazo de:
• 30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis, contados a partir do recebimento do produto.
• 90 (noventa) dias corridos para bens duráveis, contados a partir do recebimento do produto.
Toda solicitação de reclamação, devolução ou cancelamento deverá ser registrada via Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Plataforma. A Yepii se responsabilizará por encaminhar o requerimento ao Usuário Fornecedor em até 2 (dois) dias úteis:
• Reclamações: O Usuário Fornecedor terá 2 (dois) dias corridos para responder ao requerimento de reclamação. A Plataforma terá mais 2 (dois) dias úteis para apresentar ao Usuário Comprador o resultado da análise. O prazo para eventual correção ou ajuste de conduta por parte do Usuário Fornecedor será de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da devolutiva da Plataforma ao Comprador.
• Devolução ou Cancelamento: O Usuário Fornecedor terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para aprovar o pedido de devolução. O Usuário Fornecedor será inteiramente responsável pela logística e pelos custos da operação de devolução, se for o caso. O prazo para a efetivação da devolução não poderá exceder 7 (sete) dias corridos, contados a partir da aprovação das condições do produto. Os detalhes da operação deverão ser notificados diretamente a Plataforma, que avisará ao Usuário Comprador. Após o recebimento do produto pelo Usuário Fornecedor, este terá até 3 (três) dias corridos para analisar as condições da devolução e funcionamento do produto.
Uma vez certificada a conformidade da devolução, a Plataforma se responsabilizará pelo reembolso ao Usuário Comprador, o qual deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da devolução por parte do fornecedor, conforme o método de pagamento utilizado. No caso de compras realizadas com cartão de crédito, o prazo de efetivação do estorno estará sujeito às condições da operadora do cartão de crédito, o que o Usuário Comprador declara estar ciente.
O Usuário Fornecedor será responsável por ressarcir a Yepii, exceto quando estiver dentro do prazo de arrependimento do cliente, até 7 dias corridos após a entrega do pedido, podendo descontá-lo diretamente de créditos devidos ou, na ausência destes, encaminhar a respectiva cobrança ao Usuário Fornecedor.
O Usuário Comprador reconhece que a devolução ou o cancelamento somente serão aceitos se os produtos estiverem:
• Em sua embalagem original;
• Completos (incluindo manuais, acessórios, etiquetas, entre outros);
• Em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Em caso de devolução por defeito ou ausência de partes do produto, será realizada análise da solicitação em até 3 (três) dias corridos. Confirmado o problema, o Usuário Fornecedor deverá ficar com o produto, arcando com todos os custos envolvidos.
Os Usuários reconhecem e concordam que a Yepii:
• Não é responsável direta por providenciar devoluções, cancelamentos ou reembolsos;
• Atua como intermediadora da relação comercial entre Usuário Comprador e Usuário Fornecedor;
• Se limita a intermediar a comunicação, conforme os prazos e procedimentos acima, cabendo aos Usuários a condução da operação.
Tempo de Envio / Entrega:
• Prazo de confirmação do pedido em até 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento.
• Prazo para Emissão e Upload da Nota Fiscal do Pedido na Plataforma em até 3 (três) horas após a confirmação do pagamento.
• Prazo de expedição: tempo máximo entre pedido aprovado e despacho até 24 (vinte quatro) horas para produtos em estoque.
• Prazo de entrega ao cliente final: comprometimento em cumprir prazos definidos no anúncio do produto.
• Taxa de atraso aceitável: percentual máximo de pedidos atrasados = 5% por mês.
Qualidade de Atendimento:
• Tempo de resposta: prazo para responder mensagens do cliente através da Platforma até 24 (vinte e quatro) horas úteis.
• Taxa de resolução no primeiro contato: garantir que a maioria dos problemas sejam resolvidos sem múltiplas interações.
• Nível de satisfação do cliente (NPS/avaliação): média mínima entre 4 e 5 estrelas.
Performance Comercial:
• Taxa de cancelamento: limite máximo de cancelamentos por falta de estoque ou erro até 2% dos pedidos mensais.
• Taxa de devolução: monitorar e manter dentro de parâmetros aceitáveis para a categoria. Quanto menor, melhor.
• Atualização de catálogo: frequência mínima de atualização de preços.
O Usuário declara e concorda que é expressamente proibido, sob pena de suspensão ou exclusão da conta e demais sanções legais e contratuais, praticar as seguintes condutas na Plataforma:
• Praticar qualquer ato ilícito, imoral ou que viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
• Violar direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, propriedade intelectual, industrial ou de personalidade, ou direitos da Plataforma e de suas sociedades relacionadas.
• Infringir disposições destes Termos de Uso, dos Termos e Condições da Yepii ou de normas legais aplicáveis.
• Incluir nos anúncios, descrições, lojas virtuais ou mensagens, links, hiperlinks, dados de contato, ou qualquer conteúdo que redirecione o Usuário para outros canais de venda ou comunicação externa.
• Disponibilizar, inserir, divulgar ou permitir o acesso a conteúdo de qualquer natureza que seja: ilegal, violento, pornográfico, discriminatório, ofensivo, difamatório, calunioso, abusivo, ou que, de qualquer forma, contrarie a ordem pública, a moral, os bons costumes ou a legislação vigente.
• Ofertar produtos ou serviços que sejam proibidos por lei, pelas regras da Plataforma, ou para os quais não possua autorização legal ou contratual para comercialização.
• O Usuário Fornecedor compromete-se a manter o índice de cancelamentos dentro dos limites aceitáveis definidos pela Plataforma. O descumprimento desse parâmetro poderá acarretar a aplicação de medidas administrativas, que incluem, de forma gradativa e proporcional, advertências formais, retenção parcial ou total de repasses financeiros e, em casos recorrentes ou graves, a suspensão ou desativação definitiva da loja na Plataforma
• Realizar ou tentar realizar fraudes, simulações, manipulações indevidas da Plataforma, de suas funcionalidades ou da experiência de outros Usuários.
• Manter comunicações fora da Plataforma, incluindo via e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens (como WhatsApp), durante o processo de negociação e até o término do prazo de proteção da compra (“Compra Segura”).
• Praticar atos de discriminação ou incitação ao ódio, incluindo, mas não se limitando a: nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, idade ou qualquer outro critério protegido por lei.
• Utilizar scripts automatizados, ferramentas de raspagem de dados ou qualquer tipo de automação para coletar informações ou interagir com os sistemas da Plataforma, de forma não autorizada.
• Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da Yepii, de suas parceiras ou de terceiros.
• Utilizar, reproduzir ou referenciar reputação, qualificações, avaliações ou comentários recebidos na Plataforma fora do ambiente da Yepii.
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade diversa daquela prevista nestes Termos de Uso, inclusive para fins ilícitos, concorrenciais ou de natureza incompatível com os objetivos da Yepii.
A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporária ou definitivamente o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio e sem qualquer compensação, sempre que for detectada conduta considerada vedada, irregular ou nociva à Plataforma ou a seus Usuários, além de:
• Encerrar anúncios que infrinjam as regras acima;
• Suspender ou excluir contas de Usuários que reincidirem ou que incorram em infrações graves;
• Adotar as medidas legais cabíveis, inclusive comunicando autoridades competentes.
A titularidade e todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo seus sistemas, códigos, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, interfaces, funcionalidades, bases de dados, conteúdos, algoritmos, imagens, textos, vídeos e demais elementos que a compõem, pertencem exclusivamente à Yepii, sendo protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável, especialmente as normas de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e patentes.
O acesso e a utilização da Plataforma não conferem ao Usuário qualquer direito de titularidade, licença ou cessão, tácita ou expressa, sobre os direitos de propriedade intelectual da Yepii ou de terceiros. Assim, é vedado ao Usuário:
• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, divulgar, transmitir, exibir, vender, alugar, ceder ou de qualquer forma utilizar, total ou parcialmente, os conteúdos e elementos da Plataforma, sem autorização prévia e expressa da Yepii;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de obras derivadas a partir da Plataforma;
• Utilizar ferramentas de busca, coleta, mineração ou extração de dados com a finalidade de reutilização do conteúdo da Plataforma;
• Criar bancos de dados próprios, no todo ou em parte, com base em informações obtidas da Plataforma, sem autorização formal da Yepii;
• Utilizar qualquer sinal distintivo ou marca da Yepii, ou qualquer sinal semelhante, de modo a causar confusão, associação indevida ou concorrência desleal com a marca “Yepii” ou sua família de marcas.
Ainda que a Yepii conceda permissão de uso de suas ferramentas, produtos e serviços, essa autorização não compreende a licença de uso de sua Propriedade Intelectual, salvo mediante consentimento prévio e expresso. Vendedores e parceiros devem desenvolver sua atividade sob marca ou nome comercial próprio e claramente distinto, sendo vedado causar confusão com a marca “Yepii” ou suas variações.
É proibido qualquer uso indevido, abusivo, desautorizado, difamatório ou que gere prejuízo à imagem, reputação ou interesses da Yepii e/ou de suas sociedades relacionadas. O uso da Plataforma também não autoriza a utilização de direitos de terceiros, cuja responsabilidade pelo uso legítimo será exclusivamente do Usuário.
Em caso de suspeita ou constatação de infração à Propriedade Intelectual da Yepii ou de terceiros, a Yepii poderá, a seu exclusivo critério:
• Remover total ou parcialmente anúncios, conteúdos ou perfis relacionados à infração;
• Aplicar sanções, como suspensão, limitação de funcionalidades ou exclusão da conta;
• Adotar medidas extrajudiciais e/ou judiciais, incluindo pedidos de indenização por perdas e danos.
O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula ou nas leis aplicáveis, em especial as disposições da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e outras normas de proteção à propriedade intelectual, poderá ensejar responsabilização civil e criminal do infrator, sem prejuízo das medidas previstas nestes Termos. cometidas.
Cada Usuário Fornecedor possui um Sistema de Reputação, que é atualizado periodicamente com base em métricas objetivas e subjetivas relacionadas à sua atuação na Plataforma, como número de vendas, cumprimento de prazos, qualidade dos produtos, índice de reclamações, trocas, cancelamentos e avaliações realizadas por Usuários Compradores.
Os comentários e avaliações inseridos são de inteira responsabilidade do Usuário que os emitiu, não representando, sob nenhuma hipótese, opinião, posicionamento ou endosso da Yepii.
A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, remover total ou parcialmente trechos de avaliações e comentários que:
• Contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória;
• Violarem a legislação vigente ou os presentes Termos de Uso;
• Incluírem informações pessoais sensíveis, como dados de contato, documentos ou conteúdo que exponha a privacidade de terceiros;
• Caracterizarem spam, propaganda, chantagem, ameaça ou tentativa de manipulação do sistema de reputação.
A Yepii não realiza controle prévio nem validação dos comentários e avaliações, mas poderá tomar as providências cabíveis quando for notificada de eventual irregularidade ou violação.
O Sistema de Reputação poderá impactar a visibilidade, destaque e condições de uso da Plataforma por parte do Usuário Fornecedor, podendo resultar, inclusive, na limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou desativação da conta, conforme a política de desempenho da Yepii.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta na Plataforma, mediante requerimento enviado ao endereço eletrônico sac@yepii.com.br, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias corridos para Plataforma.
O Usuário declara estar ciente de que o encerramento da conta somente será efetivado caso não haja:
• Débitos pendentes junto à Yepii ou a outros Usuários;
• Transações em andamento;
• Reclamações, solicitações de devoluções, cancelamento ou reembolso em aberto;
• Processos administrativos ou verificações internas ainda não concluídos.
O encerramento da conta não implicará, em nenhuma hipótese, na devolução de quaisquer valores já pagos, tampouco isentará o Usuário do cumprimento de obrigações anteriores ou decorrentes da utilização da Plataforma até a data do efetivo encerramento.
A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, encerrar, suspender ou limitar o acesso à conta do Usuário, de forma temporária ou definitiva, nas hipóteses previstas nestes Termos de Uso, especialmente em caso de:
• Violação das disposições aqui estabelecidas;
• Prática de atos ilícitos ou fraudulentos;
• Inatividade prolongada, nos termos definidos pela Yepii;
• Descumprimento de obrigações legais, tributárias ou contratuais.
O encerramento da conta, por qualquer das partes, não prejudica o exercício de eventuais direitos da Yepii, incluindo o direito de cobrar valores devidos, reter quantias, aplicar penalidades, ou adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
A Yepii disponibiliza, por meio do seu Aviso Políticas de Privacidade, todas as informações relevantes sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Autoridade Legal de Proteção de Dados (ANPD).
O Aviso Políticas de Privacidade constitui parte integrante e indissociável destes Termos e Condições de Uso. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos do referido documento.
O Aviso Políticas de Privacidade informa, de forma clara e acessível, entre outros pontos:
• As categorias de dados pessoais tratados;
• As finalidades do tratamento;
• A base legal aplicável;
• O tempo de retenção dos dados;
• Os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercê-los;
• As medidas de segurança adotadas pela Yepii;
• Eventuais compartilhamentos com terceiros, inclusive em outros países.
Recomendamos que o Usuário leia atentamente o conteúdo do Aviso Políticas de Privacidade, disponível na Plataforma, antes de utilizar qualquer funcionalidade ou serviço da Yepii.
A Pessoa Usuária concorda em manter a Yepii, suas sociedades relacionadas, bem como seus respectivos sócios, administradores, representantes legais, empregados e prepostos, isentos e indenes de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, demandas e ações judiciais ou administrativas, movidas por terceiros — incluindo outras Pessoas Usuárias ou autoridades públicas — que tenham como causa, direta ou indireta, o uso da Plataforma ou a violação destes Termos e Condições.
A obrigação de indenizar se estende a qualquer tipo de dano, direto ou indireto, patrimonial ou moral, incluindo custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas legais, decorrentes ou relacionadas à conduta do Usuário na Plataforma.
Para garantir o fiel cumprimento desta cláusula, a Yepii poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas compensatórias e preventivas, incluindo retenções, compensações, cobranças, estornos ou bloqueios de valores provenientes de transações realizadas na Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
A Yepii poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso, de forma unilateral.
Caso ocorra qualquer alteração nestes Termos, o Usuário será notificado por meio da própria Plataforma ou por outro canal de comunicação disponibilizado. As mudanças passarão a valer 3 (três) dias após a data de sua publicação. A continuidade do uso da Plataforma após a divulgação da nova versão será interpretada como aceitação tácita das alterações realizadas.
A eventual invalidação, nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
A Yepii poderá, de forma unilateral e sem necessidade de prévio aviso, realizar alterações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: estrutura, layout, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, bem como sua suspensão ou desativação total ou parcial.
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: sac@yepii.com.br, ou através do WhatsApp 21 95928-6836.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2025.